A participação do cidadão junto aos órgãos públicos é a garantia por ele próprio de que seu direito estará sendo garantido. Portanto, um cidadão que não fique à mercê dos órgãos públicos, e sim atua junto à eles, participando de suas atividades, este é um cidadão que além de garantir os seus direitos, auxiliam os órgãos no cumprimento de suas obrigações. Participação Social é Cidadania.
MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL - MPF
A Ouvidoria do MPF é dirigida à promoção da qualidade das atividades desempenhadas pelos órgãos, membros, servidores e serviços auxiliares do Ministério Público Federal, bem como ao fomento da participação dos cidadãos e cidadãs, de organismos da sociedade civil e de outras entidades na instituição.
O órgão busca contribuir para a transparência, a eficácia, a economicidade, a efetividade, a presteza e o compromisso público nas atividades do MPF.
Para contatar o MPF, acesse; http://www.mpf.mp.br/o-mpf/ouvidoria-mpf/sobre
MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL - MPSP
O QUE É O MP ?
O Ministério Público é uma instituição pública autônoma, a quem a Constituição Federal atribuiu a incumbência de defender a ordem jurídica, o regime democrático e os interesses sociais e individuais indisponíveis. Isto é, o Ministério Público é o grande defensor dos interesses do conjunto da sociedade brasileira. Tem a obrigação, portanto, de defender o interesse público, conduzindo-se, sempre, com isenção, apartidarismo e profissionalismo.
Além da área criminal, o Ministério Público atua na defesa do patrimônio público e social, do meio ambiente, da habitação e urbanismo, da infância e juventude, dos idosos, das pessoas com deficiência, dos direitos humanos, da saúde pública, da educação, do consumidor e ainda em falências e fundações, entre outros.
O MP-SP tem vários grupos de atuação especial como o GAECO (contra o crime organizado), GEDEC (contra os delitos econômicos), GECAP (contra os crimes ambientas, contra animais e de parcelamento irregular do solo), GECEP (controle externo da atividade judicial), GAESP (saúde pública), GEDUC (educação) e GAEMA (meio ambiente), além de núcleos como o de Violência Contra a Mulher, e de programas de atuação integrada (PAI) do Futebol, da Pirataria e da Cracolândia.
Para realizar reclamações, denúncias, críticas, apreciações, comentários, elogios, pedidos de informação e sugestões sobre as atividades desenvolvidas pelos órgãos do Ministério Público, envie um e-mail para:
Você também poderá contatar o MP pelo formulário, acessando;
http://www.mpsp.mp.br/portal/page/portal/Ouvidoria/Formulario
Se preferir, vá diretamente ao site do MP para informações mais detalhadas, acessando;
http://www.mpsp.mp.br/portal/page/portal/fale_conosco/faleconosco
SECRETARIA DE SEGURANÇA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO
Para acessar os serviços da SSP-SP, clique em; http://www.ssp.sp.gov.br/
POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DE SÃO PAULO
Para acessar os serviços da SSP-SP, clique em; http://www.ssp.sp.gov.br/
POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DE SÃO PAULO
Você sabe qual é a missão da PM-SP ?
Missão:
- Proteger as pessoas
- Fazer cumprir as leis
- Combater o crime
- Preservar a ordem pública
Para auxiliar a PM-SP no cumprimento de sua missão, acesse;
Este é um canal de comunicação para você encaminhar elogios, reclamações, solicitações, sugestões e denúncias. Pelo site da PM você também pode registrar uma ocorrência de barulho.
Lembramos que caso seja uma situação emergencial ligue 190.
POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DE SP
Para obter serviços da Polícia Civil - SP, registrar ocorrências de menor gravidade, você poderá fazer pelo endereço; https://www.delegaciaeletronica.policiacivil.sp.gov.br
Caso queira mais detalhes sobre as atividades inerentes à Polícia Civil, acesse; https://www.policiacivil.sp.gov.br
Para um exercício de cidadania que preze por uma participação mais harmonizada, procure os órgãos colegiados e conselhos de direitos de seu município. Para acessar os conselhos de direitos do município de Cruzeiro-SP CLIQUE AQUI